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Window Lei Federal nº 13.709/2018
por Oneide publicado 11/07/2023
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
Window Lei Federal nº 14.129/2021
por Oneide publicado 11/07/2023
Localizado em Transparência / Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados
por Oneide publicado 11/07/2023 última modificação 11/07/2023 09h52
A sigla LGPD, cada vez mais comum no Brasil, refere-se à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados. Seu objetivo é disciplinar juridicamente uma realidade que, há anos, vem se configurando, e que muitos cidadãos já perceberam na prática: os dados pessoais se tornaram itens estratégicos para muitas organizações, e o contexto tecnológico vem possibilitando uma circulação cada vez maior dessas informações, o que resulta em certa diminuição da privacidade das pessoas. Para constatar o quanto nossas identidades e ações estão expostas, basta pensar na quantidade de dados que nos é solicitada pelos aplicativos que utilizamos em computadores, tablets e smartphones, e na forma específica como as empresas nos direcionam publicidade. Para impor maior transparência a esse cenário e permitir que o cidadão tenha maior controle sobre quem usa seus dados, de que forma e para que, foi criada a LGPD, seguindo o exemplo da União Europeia, que em 2016 aprovou seu regulamento sobre a matéria.
Localizado em Transparência
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 282/2016
por Oneide última modificação 28/02/2021 11h30
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei Orçamentária Anual - LOA
por dayana publicado 28/03/2018
Dispõe sobre a nomenclatura de Rua do Loteamento Residencial dos herdeiros do Senhor Bonifácio Andrade da Silva, localizado no lado oeste da cidade, saída para a Comunidade Granja, zona urbana de Lajes Pintadas/RN.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
por dayana publicado 28/03/2018
Dispõe sobre a criação do SISCAN - Sistema Municipal de Registro de Câncer de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
por dayana publicado 28/03/2018
Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Lajes Pintadas/RN, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
por dayana publicado 28/03/2018 última modificação 28/03/2018 09h57
Dispõe sobre o envio de informações à Câmara de Vereadores sobre as Indicações e os Pedidos de Providências remetidos ao Poder Executivo Municipal, e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 327/2019.
por Adriano última modificação 28/02/2021 11h17
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 337/2020
por Adriano última modificação 28/02/2021 11h18
Estima a receita e fixa a despesa do município de Lajes Pintadas/RN para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei Orçamentária Anual - LOA