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Lei Orçamentária Anual - LOA
por Iranildo Rocha — publicado 25/08/2019 — última modificação 25/08/2019 08h43
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. ... A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais
Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
por Iranildo Rocha — publicado 25/08/2019
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) Estabelece diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA), contendo metas e prioridades do governo federal, despesas de capital para o exercício financeiro seguinte, alterações na legislação tributária e política de aplicação nas agências financeiras de fomento.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais
Orçamentos Anuais
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 05/12/2020 15h29
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais
Orçamentos Anuais
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 30/11/2020 18h20
Localizado em Transparência
Lei Orgânica Municipal
por Oneide — publicado 30/11/2020
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Lei Orgânica Municipal
por Interlegis — última modificação 30/11/2020 22h26
Conteúdo atualizado da Lei Orgânica do Município.
Localizado em Leis
Arquivo Lei Orçamentária Anual - LOA 2022
por Oneide — última modificação 17/03/2022 19h40
Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2022
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo LEI 343/2021 - LDO 2022
por Oneide — última modificação 15/07/2021 09h34
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS 2022
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo LEI MUNICIPAL Nº 297/2017 - LDO 2018
por Iranildo Rocha — última modificação 25/08/2019 17h48
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 02-2021
por Oneide — última modificação 31/03/2021 09h34
Revoga os dispositivos da Lei nº 89-1996 e institui o conselho municipal
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2021
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