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Projetos de Lei
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 30/11/2020 18h48
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Deca de Louro
Projetos de Lei
por Oneide — publicado 30/11/2020
Localizado em Processo Legislativo / Acompanhe o Trabalho do Seu Parlamentar / Valdiney Alexandre
Projetos de Lei
por Oneide — publicado 30/11/2020 — última modificação 31/03/2021 09h06
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativo e Executivo
Arquivo LEI MUNICIPAL N° 327/2019.
por Adriano — última modificação 28/02/2021 11h17
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Lei Orçamentária Anual - LOA
Arquivo Lei Organica do Municipio de Lajes Pintadas
por Iranildo Rocha — última modificação 31/08/2019 17h09
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Projeto de Lei N° 10/2013 - PPA 2014-2017
por Iranildo Rocha — última modificação 01/09/2019 18h46
Plano Plurianual 2014-2017
Localizado em Transparência / Orçamentos Anuais / Plano Plurianual - PPA
Arquivo PROJETO DE LEI N° 04-2021
por Oneide — última modificação 31/03/2021 09h34
Dispõe Sobre alteração do valor do salario
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 03-2021
por Oneide — última modificação 31/03/2021 09h34
Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº 04-2021
por Oneide — última modificação 31/03/2021 09h34
Dispõe sobre alteração do valor do salario mínimo para remuneração dos servidores publicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2021
Arquivo PROJETO DE LEI N° 05-2021
por Oneide — última modificação 31/03/2021 09h34
Dispõe sobre alteração do valor do Salario Mínimo para remuneração dos servidores publicos
Localizado em Processo Legislativo / … / Projetos de Lei / Exercício 2021
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